Ministério dos Transportes e Comunicações

(TT)

Oe-Cusse – Ministru Transportes no Komunikasaun, Eng. Miguel Marques Gonçalves, akompaña husi Prezidente ANATL, Romualdo António Soares da Silva, no Diretór Infraestrutura Aeroportuária, Armando da Silva, halo enkontru ho Prezidente Autoridade RAEOA, Regio da Cruz Salu, iha sala enkontru Aeroportu Internasionál Rota do Sândalo, Oe-Cusse.

Enkontru ne’e ho objetivu atu diskute asuntu importante sira hanesan, prosesu sertifikasaun Aeroportu Internasionál Rota do Sândalo no kooperasaun entre ANATL ho RAEOA kona-ba jestaun no operasaun aeroportu nian.

Liuhosi enkontru ne’e, atu hametin koordenasaun no kolaborasaun institusionál hodi apoia prosesu sertifikasaun, no asegura katak jestaun aeroportu lao ho di’ak, tuir padraun no rekizitu aviasaun sivil, atu kontribui ba hadi’a konektividade aérea no dezenvolvimentu iha Rejiaun Administrativa Espesiál Oe-Cusse Ambeno.

Ministériu Transportes no Komunikasaun (MTK) kontinua komprometidu atu hametin kooperasaun ho instituisaun relevante sira hodi dezenvolve setór transportes no aviasaun sivil iha Timor-Leste.

“Prosesu sertifikasaun Aeroportu Internasionál Rota do Sândalo, Oe-Cusse, la’ós de’it envolve kestaun téknika, maibé mós kestaun polítika ne’ebé liga ho espasu aéreu no negosiasaun fronteira terrestre no tasi entre Timor-Leste ho Indonézia. Tanba ne’e, prosesu sertifikasaun sei kontinua iha negosiasaun ho Governu Indonézia, no to’o agora seidauk iha desizaun definitiva kona-ba bainhira mak aeroportu ne’e sei hetan sertifikasaun”dehan Ministru Manetelu.

Governante nemos sublina kona-ba administrasaun ba aeroportu nia, ho lei sira ne’ebé mak iha, dekretu lei, oinsa maka ANATL atu koopera ho autoridade RAEOA oinsa mak ba oin atu jere aeroportu ne’e, maibé atu jera aeroportu ida ne’e, ANATL mós hare ba lei, maibé iha lei seluk mós fó kompetensia ba autoirdade RAEOA.

Ministru Manetelu informa bazeia ba diskusaun tékniku entre ANATL ho Fundu Espesial Dezenvolmentu (FED), kontinua halo diskusaun.

“PA RAEOA ho ha’u orienta ona ba sira, diskusaun tenki lao, para fó rekomendasaun ba dokumentus ne’ebé ha’u sei asina ho ministru Estatal interorganika ho operasaun aeroportu nia, ne’ebé husi neba mak sei define Semak halo saida” afirma Ministru Manetelu.

Ministru Manetelu hatete Aeroportu Internasionál Dili nia apron iha kapasidade limitadu atu akomoda aviaun barak iha tempu hanesan, liuliu bainhira xefe Estadu no xefe Governu husi nasaun ASEAN no nasaun seluk mai partisipa iha simeira ASEAN 2029. Bainhira Timor-Leste lidera ASEAN iha 2029, importante atu asegura katak aeroportu sira iha Dili, Baukau, Suai no Rota do Sândalo, Oe-Cusse, hetan sertifikasaun ho nune’e aviaun husi delegasaun sira bele aterra iha aeroprotu ne’ebé mensiona. 

Preparasaun ne’e sei ajuda garante katak Timor-Leste iha kapasidade no infraestrutura adekuada atu simu lider sira durante simeira ASEAN 2029 iha Timor-Leste.

PA RAEOA, Régio da Cruz Salu ba jornalista sira hatete, Prosesu sertifikasaun aeroportu la’ós de’it envolve asuntu tékniku, maibé mós aspetu polítiku ne’ebé presiza aprovasaun husi governu. Tanba ne’e, prosesu tenki lao tuir prosedimentu no orientasaun ne’ebé estabelese ona. autoridade RAEOA iha responsabilidade atu kontinua superviziona no asegura funsionamentu aeroportu nian, enkuantu prosedimentu operasionál no jestaun tenki hala’o tuir lei no regulamentu ne’ebé vigora. 

Alende deskuti kona-ba prosesu sertifikasaun aeroportu internasional rota do sandalo, iha biban nemos Ministru Manetelu hatete iha mós preokupasaun balu husi diretór planeamentu PA RAEOA ligadu ba portu mahata, ho nune'e Ministru Manetelu esplika governu halo ona aprosimasaun ho JICA  atu alarga tan portu mahata metro atus ida.

“Ohin kestaun nebe mosu hanoin katak iha posibilidade ka lae tanba sasan mai husi Indonesia too tiha Dili mak sei mai fali oecusse, Diskusaun foka ba posibilidade atu dezenvolve Portu Mahata, Oe-Cusse, sai portu karga. Se projetu espansaun portu nian ho alargamentu metru 100 hala’o duni, iha kurtu prazu no médiu, portu ne’e bele uza hanesan portu multifunsaun ba karga, pasajeiru no atividade peska. Abordajen ne’e sei permite Timor-Leste aproveita rekursu no infraestrutura ne’ebé iha ona, hodi hadi’a servisu transporte marítimu, fasilita movimentasaun sasán no apoia atividade ekonómika iha Oe-kusse”dehan Ministru Manetelu.

Iha setór telekomunikasaun, diskute mós planu atu asina kontratu konstrusaun torre telekomunikasaun rua iha Dili, ida atu fasilita konektividade ba Atauro no ida ba Oe-Cusse, hodi hadi’a asesu internet ba komunidade sira. Aleinde ne’e, Kabu Timor-Leste, empreza públika, kontinua halo diskusaun ho Indonézia kona-ba planu dezenvolvimentu infraestrutura telekomunikasaun, atu hametin konektividade no hadi’a asesu komunikasaun iha Timor-Leste.

Média MTK
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(PT)


*Ministro Manetelu realiza encontro com o Presidente da Autoridade da RAEOA para discutir a certificação e a gestão do Aeroporto Internacional Rota do Sândalo, em Oecusse*

*Oecusse* – O Ministro dos Transportes e Comunicações, Eng. Miguel Marques Gonçalves Manetelu, acompanhado pelo Presidente da ANATL, Romualdo António Soares da Silva, e pelo Diretor de Infraestruturas Aeroportuárias, Armando da Silva, realizou um encontro com o Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), Régio da Cruz Salu, na sala de reuniões do Aeroporto Internacional Rota do Sândalo, em Oecusse.

O encontro teve como objetivo discutir questões importantes, nomeadamente o processo de certificação do Aeroporto Internacional Rota do Sândalo e a cooperação entre a ANATL e a RAEOA no âmbito da gestão e operação do aeroporto.

Através deste encontro, pretendeu-se reforçar a coordenação e a colaboração institucional, de modo a apoiar o processo de certificação e assegurar que a gestão aeroportuária decorra de forma adequada, em conformidade com as normas e os requisitos da aviação civil, contribuindo assim para a melhoria da conectividade aérea e para o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno.

O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTK) reafirma o seu compromisso de continuar a fortalecer a cooperação com as instituições relevantes, com vista ao desenvolvimento do setor dos transportes e da aviação civil em Timor-Leste.

“O processo de certificação do Aeroporto Internacional Rota do Sândalo, em Oecusse, não envolve apenas questões técnicas, mas também questões políticas relacionadas com o espaço aéreo e as negociações sobre as fronteiras terrestres e marítimas entre Timor-Leste e a Indonésia. Por essa razão, o processo de certificação continuará a depender das negociações com o Governo da Indonésia, não existindo, até ao momento, uma decisão definitiva sobre quando o aeroporto poderá obter a certificação”, afirmou o Ministro Manetelu.

O governante sublinhou igualmente a importância da administração e gestão do aeroporto, tendo em conta o enquadramento legal em vigor, nomeadamente os decretos-leis e as competências atribuídas às diferentes instituições. Destacou a necessidade de definir claramente os mecanismos de cooperação entre a ANATL e a Autoridade da RAEOA, considerando que a ANATL tem competências legais na gestão aeroportuária, enquanto a legislação também atribui responsabilidades específicas à Autoridade da RAEOA.

O Ministro Manetelu informou ainda que, com base nas discussões técnicas entre a ANATL e o Fundo Especial de Desenvolvimento (FED), os trabalhos e as consultas sobre esta matéria continuam em curso.

“O Presidente da Autoridade da RAEOA e eu já orientámos as respetivas equipas para que as discussões prossigam, com vista à apresentação de recomendações sobre os documentos que irei assinar conjuntamente com o Ministro da Administração Estatal, no âmbito da coordenação interinstitucional e da operação aeroportuária. Esses documentos deverão definir claramente as responsabilidades e as competências de cada entidade”, afirmou o Ministro Manetelu.

O Ministro Manetelu salientou também que a placa de estacionamento de aeronaves (apron) do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Díli, tem capacidade limitada para acomodar um elevado número de aeronaves em simultâneo, sobretudo durante a chegada dos Chefes de Estado e de Governo dos países da ASEAN e de outras nações que participarão na Cimeira da ASEAN de 2029.

Neste contexto, quando Timor-Leste assumir a presidência da ASEAN em 2029, será fundamental garantir que os aeroportos de Díli, Baucau, Suai e Rota do Sândalo, em Oecusse, estejam devidamente certificados, permitindo que as aeronaves das delegações oficiais possam aterrar nos aeroportos acima referidos.

Esta preparação contribuirá para assegurar que Timor-Leste disponha da capacidade operacional e das infraestruturas adequadas para receber os líderes internacionais durante a Cimeira da ASEAN de 2029.

Por sua vez, o Presidente da Autoridade da RAEOA, Régio da Cruz Salu, afirmou aos jornalistas que o processo de certificação aeroportuária não envolve apenas questões técnicas, mas também aspetos políticos que exigem a aprovação do Governo. Por isso, o processo deve decorrer em conformidade com os procedimentos e as orientações estabelecidas.

Acrescentou que a Autoridade da RAEOA tem a responsabilidade de continuar a supervisionar e assegurar o funcionamento do aeroporto, enquanto os procedimentos operacionais e a gestão devem ser conduzidos de acordo com a legislação e os regulamentos em vigor.

Além da discussão sobre o processo de certificação do Aeroporto Internacional Rota do Sândalo, o Ministro Manetelu abordou também algumas preocupações apresentadas pelo Diretor de Planeamento da Autoridade da RAEOA relativamente ao Porto de Mahata.

Sobre esta matéria, o Ministro explicou que o Governo já iniciou contactos com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), com vista à expansão do Porto de Mahata, incluindo o seu alargamento em mais 100 metros.

“A questão que hoje se coloca é saber se existe a possibilidade de as mercadorias provenientes da Indonésia, que atualmente chegam a Díli, poderem ser encaminhadas diretamente para Oecusse. A discussão centrou-se na possibilidade de desenvolver o Porto de Mahata, em Oecusse, para funcionar como porto de carga.

Caso o projeto de expansão do porto, com um alargamento de 100 metros, venha a ser concretizado, a curto e médio prazo, esta infraestrutura poderá funcionar como um porto multifuncional, destinado ao transporte de mercadorias, passageiros e atividades de pesca.

Esta abordagem permitirá a Timor-Leste aproveitar melhor os recursos e as infraestruturas existentes, melhorar os serviços de transporte marítimo, facilitar a circulação de mercadorias e apoiar as atividades económicas em Oecusse”, afirmou o Ministro Manetelu.

No setor das telecomunicações, foram igualmente discutidos os planos para a assinatura de contratos destinados à construção de duas torres de telecomunicações em Díli: uma para facilitar a conectividade com a ilha de Ataúro e outra para Oecusse, com o objetivo de melhorar o acesso à Internet para as comunidades.

Além disso, a Cabo Timor-Leste, empresa pública, continua a desenvolver discussões com a Indonésia sobre os planos de desenvolvimento de infraestruturas de telecomunicações, com vista ao reforço da conectividade e à melhoria do acesso aos serviços de comunicação em Timor-Leste.

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(ENG)

*Minister Manetelu Meets with the President of the RAEOA Authority to Discuss the Certification and Management of Rota do Sândalo International Airport in Oecusse*

*Oecusse* – The Minister of Transport and Communications, Eng. Miguel Marques Gonçalves Manetelu, accompanied by the President of ANATL, Romualdo António Soares da Silva, and the Director of Airport Infrastructure, Armando da Silva, held a meeting with the President of the Special Administrative Region of Oecusse-Ambeno (RAEOA), Régio da Cruz Salu, at the meeting room of Rota do Sândalo International Airport in Oecusse.

The meeting aimed to discuss key matters, particularly the certification process of Rota do Sândalo International Airport and cooperation between ANATL and RAEOA concerning the airport's management and operations.

Through this meeting, the parties sought to strengthen institutional coordination and collaboration to support the certification process and ensure that airport management is conducted effectively and in compliance with civil aviation standards and requirements, thereby contributing to improved air connectivity and development in the Special Administrative Region of Oecusse-Ambeno.

The Ministry of Transport and Communications (MTK) remains committed to strengthening cooperation with relevant institutions to further develop the transport and civil aviation sectors in Timor-Leste.

“The certification process of Rota do Sândalo International Airport in Oecusse involves not only technical matters but also political considerations related to airspace and negotiations concerning the land and maritime borders between Timor-Leste and Indonesia. Therefore, the certification process will continue to depend on negotiations with the Government of Indonesia. To date, no definitive decision has been reached regarding when the airport will obtain its certification,” Minister Manetelu stated.

The Minister also highlighted the importance of airport administration and management within the existing legal framework, including the relevant decree-laws and the respective institutional mandates. He emphasized the need to clearly establish the cooperation mechanisms between ANATL and the RAEOA Authority, considering that ANATL has legal responsibilities in airport management, while other legislation also grants specific responsibilities to the RAEOA Authority.

Minister Manetelu further explained that, based on the technical discussions between ANATL and the Special Development Fund (FED), consultations and discussions on this matter are ongoing.

“The President of the RAEOA Authority and I have already instructed our respective teams to continue the discussions and provide recommendations on the documents that I will sign jointly with the Minister of State Administration, concerning interinstitutional coordination and airport operations. These documents will clearly define the responsibilities and competencies of each institution,” Minister Manetelu affirmed.

Minister Manetelu also pointed out that the aircraft apron at Presidente Nicolau Lobato International Airport in Dili has limited capacity to accommodate a large number of aircraft simultaneously, particularly when Heads of State and Government from ASEAN member countries and other nations arrive to participate in the 2029 ASEAN Summit.

In this regard, as Timor-Leste prepares to assume the ASEAN Chairmanship in 2029, it will be essential to ensure that the airports in Dili, Baucau, Suai and Rota do Sândalo in Oecusse obtain the necessary certification, allowing aircraft carrying official delegations to land at these airports.

These preparations will help ensure that Timor-Leste has the appropriate operational capacity and infrastructure to welcome international leaders during the 2029 ASEAN Summit.

Meanwhile, the President of the RAEOA Authority, Régio da Cruz Salu, told journalists that the airport certification process involves not only technical matters but also political aspects requiring Government approval. Therefore, the process must proceed in accordance with established procedures and guidelines.

He further emphasized that the RAEOA Authority is responsible for continuing to supervise and ensure the airport's functioning, while operational procedures and management must be carried out in accordance with the applicable laws and regulations.

In addition to discussing the certification process of Rota do Sândalo International Airport, Minister Manetelu also addressed several concerns raised by the Director of Planning of the RAEOA Authority regarding Mahata Port.

On this matter, the Minister explained that the Government has already initiated consultations with the Japan International Cooperation Agency (JICA) regarding the expansion of Mahata Port, including a proposed extension of an additional 100 metres.

“The question raised today is whether there is a possibility of transporting goods originating from Indonesia directly to Oecusse, rather than having them first arrive in Dili before being transported back to Oecusse. The discussion focused on the possibility of developing Mahata Port in Oecusse into a cargo port.

If the port expansion project, involving an additional 100 metres, is implemented, this infrastructure could, in the short and medium term, serve as a multifunctional port for cargo transportation, passengers and fishing activities.

This approach would enable Timor-Leste to make better use of its existing resources and infrastructure, improve maritime transport services, facilitate the movement of goods and support economic activities in Oecusse,” Minister Manetelu stated.

In the telecommunications sector, the meeting also discussed plans to sign construction contracts for two telecommunications towers in Dili: one intended to facilitate connectivity with Atauro Island and the other to improve connectivity with Oecusse, thereby expanding Internet access for local communities.

Furthermore, Cabo Timor-Leste, a public enterprise, continues discussions with Indonesia regarding plans for the development of telecommunications infrastructure, with the aim of strengthening connectivity and improving access to communication services throughout Timor-Leste 

(Média MTK)