Ministério dos Transportes e Comunicações

(TT)
Dili, 26 Outubru 2026 – Ministériu Transportes no Komunikasaun, halo audíensia ho Komisaun E Parlamentu Nasional ne’ebé trata asuntu Infraestrutura, Komérsiu no Indústria.

Iha audíensia ne’e Ministériu Manetelu ne’ebé akompaña husi Xefe Gabinete, Diretór Jerál sira, Diretór nasionál, Prezidente ANATL, ANC, AACTL, TIC-TIMOR no APORTIL halo aprezentasaun kona-ba ejekusaun OJE 2026 no planu OJE 2027.

Hafoin audíensia ba jornalista sira Ministru Manetelu hatete Ministériu mai halo audíensia ho komisaun E realsional ho OJE 2027, no aprezentasaun ejekusaun OJE 2026 

“Ohin Ministériu transportes no Komunikasaun, audiensia ho Komisaun E ligadu ho orsmaentu jerál estadu 2027, ami halo aprezentasaun ejekusaun orsamentu jeral estadu 2026 nia, tantu administrasaun direta ne’ebé ha’u lidera rasik,  tantu administrasaun indireta ne’ebé lidera husi prezidente autoridade sira EP no IP, sira mós aprezenta sira ejekusaun no planu”dehan Ministru Manetelu.

Iha sesaun audiénsia ho Komisaun E ne'e, aprezentasaun kona-ba ejekusaun Orsamentu Jerál Estadu (OGE) 2026 no preparasaun ba OGE 2027 husi Ministériu Transportes no Komunikasaun inklui administrasaun direta no entidade sira husi administrasaun indireta Empresa Públika.EP no Institutu Públiku.IP nu'udar pasu krítiku ida atu hatudu akuntabilidade no transparénsia iha jestaun fundu públiku. Esforsu hodi aprezenta dadus ejekusaun no planu sira-ne'e ajuda Komisaun C atu avalia ho loloos oinsá fundu estadu uza ona hodi dezenvolve setór transportes no komunikasaun.

Orsamentu ho valor hamutuk dólar millaun 14 ($14,000,000), ne'ebé simu ona apresiasaun husi Komité Revizaun Polítika (KRP) no Konsellu Ministrus. Iha aumentu dólar millaun 2 ($2,000,000) kompara ho OJE 2026. Aumentu ne'e dedika espesífikamente ba Seguransa Sibernétika (cybersecurity), ne'ebé sai nu'udar preokupasaun husi Primeiru-Ministru hodi ho vizaun ba Prezidénsia Timor-Leste iha ASEAN 2029. Osan ne'e sei uza atu atualiza sistema no infraestrutura (fiziku no lojiku/dijitál) hodi proteje no garante seguransa dadus nian.

“Preokupasaun husi Primeiru-Ministru mak seguransa sibernetik, tanba nemak iha osan milaun rua hanesan ne’e, atu atualiza ita nia Sistema, tanba ko’alia kona-ba seguransa sibernetika ne’e laos deit infraestrutura fizíku maibé mós infraestrutura sira ne’e persija atualiza, orsamentu ne’e fazeadamente 2027 tau oituan husu liu, maibé ita hatene katak ita nia tetu orsamentu ne’e hanesan ne’e ona, komite revizaun politika apoiu deit buat balu depois 2028 ita bele halo tan buat balu, bele laos sem porsentu ba mós too 2029 kuandu ita lidera ASEAN ita nia dadus ne’e seguru, servisu ne’e bele lidera husi ministériu, bele mós iha TIC TIMOR no bele mos ANC, bele mós iha DNIK, ajénsia sira”dehan Ministru Manetelu.

Iha sorin seluk Ministru Manetelu afirma iha audíensia ne’e AACTL.IP mós preokupa kona-ba sira nia orsamentu tinan ne'e menus tanba ne’e persija aumenta iha tinan oin.

“Imi hatene ona autoridade aviasaun sivil sira nia kna'ar, sira nia servisu todan, preokupasaun lubuk ida sira aprezenta, hanesan mós oje 2026 nia, sira iha osan ne’ebé la too tanba sira persija informasaun lubuk ida, informasaun ne’e persija viajen ba rai liur halo inspesaun ba aviaun sira ne’ebé ema hadia, halo inspesaun ba pedidu ruma ne’ebé ema tama mai aviaun monu, sira tenki halo viajen sira ne’e, tanba nemak 2026 mós sira nia osan kuaze la too, tanba nemak sira mós aprezenta adisional ruma maibé ne’e kabe ba komisaun B para atu hare kordena ho governu liu-liu ho ministériu finansas atu hare oinsa maka konsidera ka oinsa. ba sira seluk iha ANC, APORTIL, TIC Timor sira nia osan mantein balu aumenta oituan tanba ajustamentu balu, maibé numeru ne’e sira mak hatene, osan ba 2027 nia hira. Ida ohin hau temi milaun sanulu resin haat ne’e. osan ba administrasaun direta ne’ebé koloka ba MTK ida ne’e la inklui osan sira ne’ebé aloka ba AACTL, ANC, TIC TIMOR, ho APORTIL osan ketak”afirma Ministru Manetelu.

Governante ne’e hatete Osan hamutuk millaun $14 ne'ebé tama iha transferénsia públika inklui subvensaun ba ANATL ho valor millaun $1,2, desde tinan kotuk ne'ebé fó subvensaun millaun $1,1. ezekuasaun to'o trimestru da-tolu nia rohan ba MTK no ajénsia autónoma sira lao hela iha 66% too porsentu 70%, Ministériu rasik nia ezekuasaun to'o ona 64% bazeia ba obrigasaun, maibé montante osan ne'ebé gasta (pagamentu efetivu) mak 56%.

(PT)

MTK Realiza Audiência Pública com a Comissão E sobre a Proposta de Lei n.º 33/VI/4.ª/2026, Relativa ao Orçamento Geral do Estado para 2027*

*Díli, 26 de outubro de 2026* – O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTK) realizou uma audiência com a Comissão E do Parlamento Nacional, responsável pelos assuntos de Infraestruturas, Comércio e Indústria.

Durante a audiência, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Eng. Miguel Marques Gonçalves Manetelu, acompanhado pelo Chefe de Gabinete, pelos Diretores-Gerais, Diretores Nacionais e pelos Presidentes da ANATL, ANC, AACTL, TIC TIMOR e APORTIL, apresentou a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 e o plano orçamental para 2027.

Após a audiência, o Ministro Manetelu explicou aos jornalistas que o encontro teve como objetivo apresentar os resultados da execução orçamental de 2026 e as propostas para o OGE de 2027, abrangendo tanto a administração direta do Ministério como as entidades da administração indireta, nomeadamente as Empresas Públicas (EP) e os Institutos Públicos (IP).

“Hoje, o Ministério dos Transportes e Comunicações realizou uma audiência com a Comissão E relacionada com o Orçamento Geral do Estado para 2027. Apresentámos a execução do OGE de 2026, tanto da administração direta, que lidero pessoalmente, como da administração indireta, liderada pelos presidentes das respetivas autoridades e entidades públicas. Estas também apresentaram os seus resultados de execução e os seus planos”, afirmou o Ministro Manetelu.

A apresentação da execução orçamental de 2026 e da preparação do orçamento para 2027 constitui uma etapa importante para reforçar a prestação de contas e a transparência na gestão dos fundos públicos. Os dados apresentados permitem ao Parlamento Nacional avaliar a utilização dos recursos do Estado e a sua contribuição para o desenvolvimento dos setores dos transportes e das comunicações.

O orçamento proposto para a administração direta do MTK para 2027 ascende a 14 milhões de dólares norte-americanos (USD 14.000.000), tendo já recebido apreciação favorável do Comité de Revisão de Políticas (CRP) e do Conselho de Ministros. Este montante representa um aumento de 2 milhões de dólares em relação ao orçamento de 2026.

O aumento destina-se especificamente a reforçar a cibersegurança, uma das prioridades identificadas pelo Primeiro-Ministro, tendo em conta a visão de Timor-Leste para a Presidência da ASEAN em 2029. Os recursos serão utilizados para atualizar os sistemas e as infraestruturas físicas e digitais, com o objetivo de proteger os sistemas e garantir a segurança dos dados nacionais.

“A preocupação do Primeiro-Ministro é a cibersegurança. Por isso, foram previstos mais dois milhões de dólares para atualizar os nossos sistemas. Quando falamos de cibersegurança, não nos referimos apenas às infraestruturas físicas, mas também às infraestruturas digitais e lógicas, que precisam de ser atualizadas.

Para 2027, procurámos reforçar um pouco o orçamento nesta área. Contudo, sabemos que existem limitações orçamentais. O Comité de Revisão de Políticas apoiou algumas medidas, enquanto outras poderão ser implementadas depois de 2028. Poderemos continuar a reforçar estes investimentos até 2029, para garantir a segurança dos nossos dados quando Timor-Leste assumir a Presidência da ASEAN.

Este trabalho poderá ser liderado pelo Ministério, em coordenação com a TIC TIMOR, a ANC, a Direção Nacional de Infraestruturas de Comunicação (DNIK) e outras agências relevantes”, explicou o Ministro Manetelu.

Por outro lado, o Ministro afirmou que a AACTL, IP, também manifestou preocupação com a insuficiência do seu orçamento para o presente ano, considerando necessária a sua revisão e eventual reforço no próximo exercício orçamental.

“Todos conhecem as responsabilidades das autoridades da aviação civil e a complexidade do seu trabalho. Foram apresentadas várias preocupações, incluindo questões relacionadas com o orçamento de 2026, que não é suficiente para cobrir todas as necessidades operacionais.

Estas necessidades incluem deslocações ao estrangeiro para realizar inspeções às aeronaves que estão a ser reparadas, bem como verificar situações relacionadas com incidentes e acidentes aéreos. Estas missões são indispensáveis para garantir a segurança da aviação civil, mas exigem recursos financeiros adequados.

Por esse motivo, a AACTL apresentou um pedido de orçamento adicional. Cabe à Comissão B analisar esta questão e coordenar com o Governo, particularmente com o Ministério das Finanças, para avaliar as possibilidades de resposta.

Relativamente à ANC, à APORTIL e à TIC TIMOR, os respetivos orçamentos mantêm-se, com alguns aumentos pontuais decorrentes de ajustamentos. Os valores específicos são conhecidos pelas próprias entidades.

Os 14 milhões de dólares que mencionei dizem respeito exclusivamente ao orçamento da administração direta do Ministério dos Transportes e Comunicações para 2027. Este valor não inclui as dotações atribuídas separadamente à AACTL, à ANC, à TIC TIMOR e à APORTIL”, esclareceu o Ministro.

O governante acrescentou que o montante global de 14 milhões de dólares inclui transferências públicas, nomeadamente um subsídio de 1,2 milhões de dólares destinado à ANATL, em comparação com os 1,1 milhões de dólares atribuídos no ano anterior.

Quanto à execução orçamental, no final do terceiro trimestre, o MTK e as agências autónomas registavam taxas de execução situadas entre 66% e 70%. O Ministério, por si só, apresentava uma execução de 64% em termos de obrigações assumidas, enquanto os pagamentos efetivamente realizados correspondiam a 56% do orçamento

(ENG)

MTK Holds Public Hearing with Commission E on Draft Law No. 33/VI/4th/2026 on the 2027 General State Budget*

*Dili, 26 October 2026* – The Ministry of Transport and Communications (MTK) held a hearing with Commission E of the National Parliament, which is responsible for matters relating to Infrastructure, Commerce and Industry.

During the hearing, the Minister of Transport and Communications, Eng. Miguel Marques Gonçalves Manetelu, accompanied by the Chief of Staff, Directors-General, National Directors, and the Presidents of ANATL, ANC, AACTL, TIC TIMOR and APORTIL, presented the implementation of the 2026 General State Budget (GSB) and the proposed budget plan for 2027.

Following the hearing, Minister Manetelu told journalists that the meeting aimed to present the implementation results of the 2026 budget and the proposals for the 2027 GSB, covering both the Ministry’s direct administration and its indirect administration entities, namely Public Enterprises (EPs) and Public Institutes (IPs).

“Today, the Ministry of Transport and Communications held a hearing with Commission E concerning the 2027 General State Budget. We presented the implementation of the 2026 GSB, covering both the direct administration, which I personally lead, and the indirect administration, led by the presidents of the respective authorities and public entities. These entities also presented their implementation results and plans,” Minister Manetelu stated.

The presentation of the 2026 budget implementation and preparations for the 2027 budget represents an important step towards strengthening accountability and transparency in the management of public funds. The information presented enables the National Parliament to assess how state resources have been used and how they contribute to the development of the transport and communications sectors.

The proposed 2027 budget for the MTK’s direct administration amounts to USD 14 million, following favourable consideration by the Policy Review Committee (PRC) and the Council of Ministers. This represents an increase of USD 2 million compared with the 2026 budget.

The increase is specifically intended to strengthen cybersecurity, one of the priorities identified by the Prime Minister in preparation for Timor-Leste’s ASEAN Chairmanship in 2029. The funds will be used to upgrade systems and physical and digital infrastructure to protect systems and ensure the security of national data.

“The Prime Minister’s concern is cybersecurity. For this reason, an additional USD 2 million has been allocated to upgrade our systems. When we talk about cybersecurity, we are not referring only to physical infrastructure, but also to digital and logical infrastructure, which needs to be upgraded.

For 2027, we have sought to increase the budget slightly in this area. However, we understand that there are budgetary constraints. The Policy Review Committee supported some measures, while others may be implemented after 2028. We may continue strengthening these investments through 2029 to ensure that our data is secure when Timor-Leste assumes the ASEAN Chairmanship.

This work may be led by the Ministry in coordination with TIC TIMOR, ANC, the National Directorate of Communications Infrastructure (DNIK), and other relevant agencies,” Minister Manetelu explained.

The Minister also stated that AACTL, IP, had expressed concerns about the insufficiency of its current-year budget and considered a review and possible increase necessary for the next budget cycle.

“Everyone understands the responsibilities of the civil aviation authorities and the complexity of their work. Several concerns were raised, including issues relating to the 2026 budget, which is insufficient to cover all operational requirements.

These requirements include overseas travel to inspect aircraft undergoing repairs, as well as investigating matters related to aviation incidents and accidents. Such missions are essential to ensuring civil aviation safety, but they require adequate financial resources.

For this reason, AACTL submitted a request for additional funding. It is now for Commission B to examine this matter and coordinate with the Government, particularly the Ministry of Finance, to assess the available options.

Regarding ANC, APORTIL and TIC TIMOR, their respective budgets remain largely unchanged, with some modest increases resulting from adjustments. The specific amounts are known to the respective entities.

The USD 14 million I mentioned refers exclusively to the 2027 budget for the direct administration of the Ministry of Transport and Communications. It does not include the separate allocations for AACTL, ANC, TIC TIMOR or APORTIL,” the Minister clarified.

The Minister added that the overall amount of USD 14 million includes public transfers, notably a subsidy of USD 1.2 million for ANATL, compared with USD 1.1 million allocated in the previous year.

Regarding budget execution, at the end of the third quarter, the MTK and its autonomous agencies recorded execution rates ranging from 66% to 70%. The Ministry itself had achieved an execution rate of 64% in terms of commitments, while actual payments accounted for 56% of the budget.